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A pena é de 7 a 9 anos de prisão preventiva. Em março de 2020, três inspetores do SEF foram acusados do homicídio de Ihor Homeniuk, um cidadão ucraniano. O acórdão do julgamento foi conhecido esta segunda-feira: Duarte Laja, Luís Silva e Bruno Sousa foram condenados a penas de 7 a 9 anos de prisão […]

O projeto de lei do Chega de castração química para reincidentes em casos de violação foi considerado, esta quarta-feira, “inconstitucional” pela comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais. Para a comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, esta proposta é desproporcional e “redunda numa pena cruel, degradante e desumana“. Também o projeto do partido para tirar a nacionalidade a cidadãos […]

Vai estar prevista na proposta da nova lei de videovigilância a possibilidade dos polícias utilizarem câmaras nos uniformes (bodycams).  O anúncio foi feito pelo ministro da Administração Interna Eduardo Cabrita que afirmou já ter sido colocado “em processo legislativo do Governo a nova lei da videovigilância que incorpora as `bodycams` como instrumento de transparência e […]

Continua a polémica sobre a morte da estrela do desporto. A morte do ícone do futebol, a 25 de novembro do ano passado, continua a ser alvo de polémica. Depois dos áudios revelados entre o médico Leopoldo Luque e a psiquiatra Agustina Cosachov, eis que o advogado da família reforça: “Já foram cometidos vários crimes”. […]

Em novembro foram aprovadas alterações ao Código da Estrada com o objetivo de aumentar a segurança na estrada e adotar medidas de desburocratização, defendeu a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR). Estas novas medidas entram em vigor amanhã, sexta-feira, e entre as alterações, destacam-se o agravamento da coima pelo uso do telemóvel durante a condução […]

Uma das medidas impostas por decreto-lei, para conter a pandemia da Covid-19, termina nesta quinta-feira. A proibição da realização de festivais e espetáculos de natureza análoga, termina esta quinta-feira. Note-se que esta era uma das medidas impostas por decreto-lei para conter a pandemia da Covid-19. Em março de 2020, tinha ficado definido por decreto-lei a […]

A partir das 00h00 desta quinta-feira, dia 31 de dezembro, é proibida a circulação entre concelhos em todo o território continental.  Pela primeira vez, a passagem de ano vai ser vivida de forma diferente e muito mais limitada. A circulação entre concelhos em Portugal continental está proibida desde as 00h00 desta quinta-feira, até às 05h00 de […]

Foram apresentadas novas restrições no âmbito da Covid-19 para a passagem de ano. O Governo vai manter as medidas anunciadas para combater a Covid-19 no Natal, mas vai agravar as restrições para o Ano Novo. A principal medida anunciada pelo Governo passa pelo recolher obrigatório no dia 31 de dezembro, a noite de passagem de ano, pelas as […]

O número de imóveis listados nesta plataforma, em Lisboa, mais do que triplicou, desde 2016. Dos alojamentos de Airbnb listados em Lisboa, 47% não possui licença válida, sendo que 30% não têm qualquer licença para operar e 17% não utilizam uma licença única para os imóveis registados. A conclusão é revelada por um estudo realizado […]

A situação escalou porque jogador do Manchester City não reuniu a documentação necessária para ‘resgatar’ o seu carro. Benjamin Mendy, jogador do Manchester City, teve o seu Lamborghini Aventador SVJ apreendido, pela polícia de Prestbury, Chesire. Entre as razões para este episódio estavam: o facto de circular com matrícula francesa, a ausência de seguro no […]