Governo recua com proposta da Lei do Tabaco
Written by Mara Costa on 26 de Maio, 2023
Apesar da nova alteração, a maioria das proibições anunciadas inicialmente mantém-se.
Ao contrário do que tinha sido anunciado pelo Governo, as bombas de gasolina vão, afinal, continuar a poder vender tabaco.
A notícia foi avançada esta sexta-feira, dia 26 de maio, pelo jornal Público, que acrescenta que continuará a ser proibido fumar nas áreas ao ar livre dentro do perímetro dos recintos dos estabelecimentos de ensino, centros de formação e recintos desportivos, locais onde se prestem cuidados de saúde, como hospitais e centros de saúde.
Na lista estão também “esplanadas dotadas de cobertura, paredes ou proteções laterais, bem como de terraços e pátios interiores e varandas”, bem como fumar junto a portas e janelas de restaurantes e cafés e outros estabelecimentos de restauração e bebidas, “a fim de evitar que o fumo se espalhe para o seu interior”.
A aquisição de maços através de entrega ao domicílio ou venda ambulante vai também acabar.
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