MEO multada por dificultar fim dos contratos aos clientes
Written by Susana Monteiro on 5 de Abril, 2023
A operadora do grupo Altice vai contestar em tribunal.
A Anacom multou a MEO em cerca de 2,5 milhões de euros, por violar a lei, ao dificultar a cessação dos contratos, quando a iniciativa partiu do cliente.
A decisão foi divulgada esta terça-feira, dia 4 de abril, pela reguladora das comunicações, numa nota em que explica o que motivou esta ação.
Segundo a Anacom, a MEO não aceitou pedidos de denúncia contratual apresentados pelos clientes em loja, e sujeitou a apresentação desses pedidos à “prévia receção de uma chamada proveniente da linha de retenção, sem a qual os clientes não podiam apresentar os respetivos pedidos ou o procedimento já iniciado não poderia prosseguir”.
A Anacom refere ainda outros casos, em que a operadora não forneceu aos clientes o formulário de denúncia, e que não pediu aos clientes os “documentos que eram necessários à confirmação da denúncia”.
A MEO discorda com a ação desta autoridade, e vai contestar a decisão em tribunal.
