Parlamento aprova nova versão da lei da eutanásia
Written by Mara Costa on 31 de Março, 2023
O processo legislativo começou em 2017.
Esta sexta-feira, dia 31 de março, o Parlamento voltou, pela sexta vez, a discutir e votar mais uma versão da lei da eutanásia.
No início do mês, Marcelo Rebelo de Sousa devolveu o decreto, sem promulgação, o decreto que previa a despenalização da morte medicamente assistida.
A decisão surgiu após o acórdão do Tribunal Constitucional de 30 de janeiro de 2023, “que considerou inconstitucionais normas do diploma submetido a fiscalização preventiva da constitucionalidade“.
Votaram a favor a maioria da bancada socialista, a Iniciativa Liberal, o Bloco de Esquerda e os deputados únicos do PAN e Livre, assim como seis deputados do PSD. Já José Carlos Alexandrino, do PS, e Lina Lopes, do PSD, abstiveram-se.
