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Morte súbita de piloto da TAP pode dar indemnização a passageiros

Written by on 10 de Fevereiro, 2023

O caso remonta a 17 de julho de 2019.

A advogada-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) defende que a morte súbita de um piloto não está abrangida pelo conceito de “circunstâncias extraordinárias” e, por isso, não escapa da responsabilidade de indemnizar os passageiros por cancelamento de um voo.

O caso remonta a 17 de julho de 2019, quando o voo TP597, entre Estugarda e Lisboa, com partida prevista para as 6h05, foi cancelado devido à morte súbita do piloto Duarte Pato, de 38 anos, encontrado sem vida no seu quarto de hotel quando o foram buscar para o aeroporto.

Na altura, a tripulação assumiu não estar em condições de fazer o voo e, tendo em consideração que estava fora da base da TAP (em Lisboa), não existia uma tripulação de substituição.

Os passageiros foram transportados às 16h40 num voo de substituição. Ao abrigo do regulamento europeu, duas empresas de assistência jurídica a passageiros aéreos alemãs, a flightright GmbH e a Myflyright GmbH exigiram à TAP o pagamento de uma indemnização para três dos passageiros.

A TAP foi condenada pelo Tribunal de Primeira Instância de Nürtingen, tendo recorrido para o Tribunal Regional de Estugarda, que considerou que a morte súbita de Duarte Pato era completamente imprevisível, apesar de este ter passado sem dificuldade nos exames médicos periódicos obrigatórios.

No entanto, o Tribunal Regional de Estugarda pediu que o Tribunal de Justiça esclarecesse se a morte do copiloto constitui uma “circunstância extraordinária” que dispensa a transportadora aérea da obrigação de indemnizar os passageiros. 

São considerados “circunstâncias extraordinárias” os acontecimentos que, devido à sua natureza ou à sua origem, não são inerentes ao exercício normal da atividade da transportadora aérea em causa e escapam ao controlo efetivo dessa empresa.

Ainda assim, é reconhecido que a morte do copiloto foi um acontecimento cuja probabilidade de ocorrência era baixa, pelo que deve ser considerado imprevisível para a TAP.

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