Injeção de 980 milhões na TAP até 2024 sem impacto nos Orçamentos de Estado

O Estado aplicou mais dez milhões para aumentar o capital na holding do grupo.

A última tranche do auxílio estatal à TAP vai ser paga em três prestações até 2024, mas não terá impacto nos orçamentos deste ano e do próximo, garante o Ministério das Finanças (MF). A informação foi avançada pelo Dinheiro Vivo, esta quinta-feira, dia 25 de janeiro.

“Não será preciso corrigir o Orçamento do Estado para 2023. Os efeitos no saldo orçamental em contabilidade nacional serão registados em 2022, tal como previsto no OE 2022, uma vez que o compromisso da subscrição foi assumido na totalidade em 2022“, esclareceu fonte oficial do gabinete de Fernando Medina.

Sobre a razão que levou ao pagamento faseado dos 980 milhões de euros, o Ministério das Finanças explicou que o procedimento está alinhado ao plano aprovado por Bruxelas: “O governo já subscreveu a totalidade do aumento de capital de 980 milhões da TAP SA, tendo realizado de imediato 30% desse montante (294 milhões) e prevendo a realização do restante até 2024, de acordo com as necessidades da empresa e cumprindo integralmente o plano de reestruturação“.

Recorda-te que, no final de dezembro do ano passado, a TAP comunicou à Comissão do Mercado dos Valores Mobiliários (CMVM) que iria receber do Estado a última parcela do pacote de apoios públicos, no valor global de 3,2 mil milhões de euros, no âmbito do plano de reestruturação aprovado pela Comissão Europeia.

O pagamento será efetuado em três fases: a primeira prestação, de 294 milhões de euros, já foi transferida a 27 de dezembro de 2022; a segunda, no montante de 343 milhões de euros, será paga no dia 20 de dezembro de 2023; e a terceira, de igual quantia, vai ser atribuída a 20 de dezembro de 2024.

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