Entrega do IRS arranca em abril

Os contribuintes têm até dia 15 de fevereiro para atualizar o agregado familiar.

A entrega da declaração anual do IRS arranca a 1 de abril mas, até lá, os contribuintes devem observar vários passos, sendo estes relevantes no cálculo do imposto a pagar.

Uma das primeiras etapas para a preparação da entrega da declaração do IRS relativa aos rendimentos de 2022 tem como data limite o dia 15 de fevereiro, sendo este o prazo até ao qual o agregado familiar pode ser atualizado.

A atualização do agregado familiar tem de ser feita caso tenha registado alterações ao longo do ano passado, como por exemplo nascimento de dependentes, casamento, divórcio, alteração de acordo parental, óbito ou mudança de residência permanente.

Os dados a inserir devem ter em conta a situação do agregado familiar a 31 de dezembro de 2022, sendo que, se esta atualização não for feita, o fisco terá em conta o perfil e composição do agregado familiar que consta na anterior declaração de IRS.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) alertou para que a comunicação do agregado familiar deve ser feita todos os anos, caso haja dependente em guarda conjunta e com Acordo de Regulação das Responsabilidades Parentais que determine o regime de residência alternada e a percentagem de partilha das despesas por cada um dos responsáveis, quando esta não seja igualitária.

“Se esta comunicação não for coerente com a comunicação feita pelo outro agregado familiar, considera-se que o dependente não tem residência alternada e a percentagem de partilha das despesas dos responsáveis parentais é dividida em partes iguais“, refere.

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