Trotinetes? AMT propõe alterações ao Código da Estrada
Written by Inês Ferreira on 5 de Janeiro, 2023
Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) diz que é “urgente” e “prioritária” definição das características.
No estudo “Linhas de Orientação sobre a Regulação da Micromobilidade Partilhada”, que é nesta quinta-feira, 5 de janeiro, apresentado em Lisboa, a AMT propõe um aditamento ao Código da Estrada.
“No estudo, a AMT propõe a criação do conceito de Veículos de Micromobilidade Pessoal (VMP), a aplicar, além dos velocípedes com motor, às trotinetas com motor elétrico e demais dispositivos de circulação, com potência máxima até 0,25 kW (quilowatt) e capazes de atingir velocidade máxima em patamar de até 25 km/h (quilómetros/hora)”, informa a LUSA.
“[Estes veículos] devem ser objeto de regras específicas de circulação, estacionamento […]”, diz a AMT, citado pela LUSA.
A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes defende também a alterações ao Código da Estrada. “Assim, de forma a evitar a proliferação do estacionamento de trotinetas e bicicletas nos passeios e bermas da estrada, recomenda-se a introdução de uma alteração ao Código da Estrada, de forma a tornar obrigatória a utilização dos espaços dedicados ao estacionamento das trotinetas e bicicletas — estações virtuais ou ‘hotspots'”, lê-se no documento a que a Lusa teve acesso.
Segundo o estudo, “não existe no Código da Estrada qualquer regra específica relativamente ao estacionamento das trotinetas e bicicletas”.
“Esta omissão contribui e potencia o ‘abandono’ das trotinetas e das bicicletas na via pública (nos passeios e bermas da estrada), constituindo um perigo para a circulação de peões, com particular gravidade para as pessoas com mobilidade reduzida ou invisuais”, acrescenta.
