Eutanásia aprovada na especialidade

A votação final é esta sexta-feira, dia 9, em plenário.

Segundo avança a TSF, o diploma sobre a morte medicamente assistida não punível foi, esta quarta-feira, dia 7 de dezembro, aprovado na especialidade na Assembleia da República, sendo que a votação do texto final global está marcada para esta sexta-feira, em plenário.

O texto final contou com votos contra do Chega e PCP, e abstenção do PSD.

O diploma seguirá, depois, para o Palácio de Belém, onde Marcelo Rebelo de Sousa poderá promulgar ou vetar o decreto do Parlamento ou ainda enviá-lo para o Tribunal Constitucional para verificação da sua conformidade com a lei fundamental.

Recorda-te que a votação foi adiada três vezes.

A primeira vez foi através de um pedido potestativo (ou seja, obrigatório) do Chega. Da segunda vez foi o PS que pediu o adiamento e na semana passada a votação foi novamente adiada após um pedido do Chega aprovado em comissão.

O texto de substituição foi “fechado” em meados de outubro no grupo de trabalho sobre a morte medicamente assistida. Nesta versão, o diploma estabelece que a “morte medicamente assistida não punível” ocorre “por decisão da própria pessoa, maior, cuja vontade seja atual e reiterada, séria, livre e esclarecida, em situação de sofrimento de grande intensidade, com lesão definitiva de gravidade extrema ou doença grave e incurável, quando praticada ou ajudada por profissionais de saúde“.

Desta vez, o texto de substituição deixa cair a exigência de “doença fatal”.

O texto final estabelece agora um prazo mínimo de dois meses desde o início do procedimento para a sua concretização, sendo também obrigatória a disponibilização de acompanhamento psicológico.

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