Aprovada proposta do PAN para distribuição de produtos de higiene menstrual
Written by Mara Costa on 22 de Novembro, 2022
No próximo ano, o Governo inicia a implementação de um plano nacional de combate à pobreza pessoal feminina e à “estigmatização da menstruação”.
Esta terça-feira, dia 21 de novembro, o PAN viu aprovado, no Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), um projeto-piloto com autarquias locais e organizações não governamentais para a distribuição gratuita de bens de higiene pessoal feminina.
O objetivo é entregar gratuitamente este tipo de produtos “nos estabelecimentos de ensino básico e secundário, às beneficiárias de ação social escolar que o solicitem, a partir do ano letivo 2023/2024” e nas instituições de ensino superior, “quando solicitada por beneficiárias de bolsas de estudo no âmbito do sistema de apoios sociais para a frequência de cursos ministrados em instituições de ensino superior, a partir do ano letivo 2023/2024”.
A distribuição aplicar-se-á também nos centros de saúde e respetivos agrupamentos do Serviço Nacional de Saúde, “às utentes em situação de insuficiência económica que o solicitem”, nos estabelecimentos prisionais, e às pessoas em situação de sem-abrigo, em articulação com as instituições particulares de solidariedade social.
