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Torres Vedras vai aplicar taxa agravada de IMI para imóveis devolutos

Written by on 25 de Março, 2022

24 autarquias comunicaram à Autoridade Tributária que pretendem aplicar a taxa agravada de IMI sobre imóveis devolutos.

Já a partir do próximo mês, os proprietário de imóveis devolutos vão receber esta indicação nas notas de liquidação.

No total, foram identificados 4.188 imóveis devolutos pelas 24 autarquias, sobre os quais vai recair a taxa agravada prevista no Código do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI).

As taxas do IMI são anualmente fixadas pelas autarquias num intervalo que, no caso dos prédios urbanos está balizado entre 0,3% e 0,45%. A lei prevê, porém, que estas taxas são elevadas, anualmente, ao triplo nos casos de prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano (…)”, comprovam dados enviados por fonte oficial da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) à Lusa.

Ou seja, os proprietários dos imóveis devolutos localizados num daqueles 24 municípios pagará o triplo, já que verá o imposto ser calculado a uma taxa de 0,9%, se o município em causa tiver decidido aplicar uma taxa de 0,3% para a generalidade das situações.

Além de Torres Vedras, Águeda, Avis, Barreiro, Coimbra, Faro, Funchal, Lagos, Leiria, Lisboa, Lousã, Mafra, Nordeste, Oliveira do Bairro, Ourém, Palmela, Peso da Régua, Pombal, Proença-a-Nova, Tondela, Vila do Porto, Vila Nova da Barquinha, Vila Praia da Vitória e Vila Real, integram a lista dos 24 municípios com taxa agravada de IMI para prédios devolutos.

No apuramento das casas devolutas são tidos em conta indícios de desocupação como “a inexistência de contratos em vigor com empresas de telecomunicações e de fornecimento de água, gás e eletricidade” ou “a inexistência de faturação relativa a consumos de água, gás, eletricidade e telecomunicações”, mas há exceções.

Entre as exceções estão as casas de férias ou de arrendamento temporário, as casas que se encontrem em obras de reabilitação, desde que certificadas pelos municípios, as casas para revenda e as de emigrantes ou de portugueses residentes no estrangeiro no exercício de funções públicas.


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