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Conselho de Ministros aprovou votação de isolados

Written by on 20 de Janeiro, 2022

É recomendado que isolados e infetados votem entre as 18h e as 19h.

Foi aprovada esta quinta-feira, dia 20 de janeiro, pelo Conselho de Ministros uma alteração, assegurando que infetados e isolados por causa da covid-19 podem ir votar no dia 30 de janeiro.

Apela-se ainda que o façam entre as 18h e as 19h.

“Em nome do Governo recomendo às pessoas que não estão infetadas que utilizem, preferencialmente, o horário entre as 8h e as 18h, e as pessoas que estão infetadas que utilizem o horário entre as 18h e as 19h”, apelou Francisca Van Dunem.

A dúvida instalada é se os cidadãos infetados sairão apenas para votar. Quanto a isso, a ministra respondeu que “a única segurança é o histórico de comportamento exemplar que os portugueses têm tido ao longo da pandemia.”

“Foi assim em relação à vacinação, ao uso de máscaras”, disse.

Francisca Van Dunem concorda ainda que “o parecer do conselho consultivo da PGR sobre o voto dos eleitores em isolamento afirma que é necessário alterar a lei eleitoral de modo a que esta possa acautelar contingências desta natureza”, mas nega que o documento diga que o Governo já o devia ter feito.

“Não diz que o Governo podia alterar a lei eleitoral, pela simples razão de que a alteração da lei eleitoral não é competência do Governo”, dizendo ainda que é uma “competência exclusiva do Parlamento”.

A governante reconheceu ainda que o Parlamento o fez já depois do chumbo do orçamento de estado para 2022 numa lei orgânica, contudo “não podia prever as características desta variante e nomeadamente a sua capacidade exponencial de propagação”.


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