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Rendeiro regressa a tribunal, adiamento em perspetiva

Written by on 8 de Janeiro, 2022

João Rendeiro, regressa na segunda-feira ao tribunal na África do Sul, mas a discussão do processo de extradição deverá ser adiada.

O ex-banqueiro está preso no estabelecimento prisional de Westville, província de KwaZulu-Natal, há 26 dias.

“Na segunda-feira, a National Prosecuting Authority (NPA) [ministério público sul-africano] vai fornecer ao tribunal uma atualização sobre o processo de extradição”, referiu a porta-voz Natasha Ramkisson.

Ainda no passado mês de dezembro, já se tinha sabido, através daquela responsável, que o prazo para Portugal formalizar o pedido de extradição de Rendeiro foi prorrogado para o máximo de 40 dias.

A data limite para submeter toda a documentação conforme estipulado na Convenção Europeia de Extradição termina em 20 de janeiro.

June Marks, advogada sul-africana do ex-banqueiro, referiu que de 10 de janeiro que ficou marcada em dezembro é mais uma no decorrer da prisão provisória e que serve “para decidir sobre outras datas“.

Marks acrescentou ainda que “a sua equipa está a analisar a legalidade da extensão para 40 dias do prazo para Portugal formalizar o pedido de extradição”.

Simultaneamente, a equipa de defesa recorreu em 31 de dezembro da prisão provisória de Rendeiro.

O recurso interposto junto do Tribunal Superior (High Court, na designação sul-africana), em Joanesburgo, espera ainda uma data para que as respetivas alegações de parte a parte sejam ouvidas em audiência, explicou Marks.

Rendeiro foi presente ao juiz Rajesh Parshotam, do tribunal de Verulam, que lhe decretou no dia 17 de dezembro a medida de coação mais gravosa, remetendo-o para uma das maiores prisões do país, depois de rejeitar a libertação sob caução.


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