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Carnaval como feriado nacional? Proposta foi chumbada…

Written by on 22 de Outubro, 2021

Assembleia da República chumbou hoje os diplomas do PEV e do PAN que pretendiam consagrar a terça-feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório.

A maioria dos partidos prefere que seja mantido o atual quadro facultativo.

As iniciativas do PEV e do PAN foram chumbadas com os votos contra do PS, PSD, CDS e Iniciativa Liberal, abstenção do Chega, e votos a favor do BE, PCP, das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues e do deputado socialista João Nicolau.

A direita e o PS que a terça-feira de Carnaval é um feriado facultativo e que deverá manter-se como tal, os partidos à esquerda indicaram que a sua consagração obrigatória é de “elementar justiça”.

Na altura de apresentar o seu projeto, o deputado do PEV José Luís Ferreira, referiu que instituir a terça-feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório é salutar porque é um evento que é “culturalmente assimilado pelas pessoas como um verdadeiro feriado” e serve de “fator de dinamização económica em muitos municípios”, como Loulé, Sesimbra ou Torres Vedras.

Para José Luís Ferreira avançou, se a terça-feira de Carnaval passasse a ser feriado nacional, evitaria que situações que ocorreram entre 2012 e 2015, onde “meio país esteve parado e meio país a trabalhar”, uma vez que não foi dada a tolerância de ponto por parte do Governo mas vários municípios instituíram, por iniciativa própria, tolerância de ponto.

No mesmo sentido, o deputado do PAN Nelson Silva, salientou que tornar o Carnaval como um feriado nacional obrigatório serve para “pôr termo a mais uma discriminação entre trabalhadores do público e do privado”, tendo em conta que o código de trabalho estipula que a terça-feira de Carnaval é um “feriado facultativo, mas essa facultatividade só existe no setor privado”.

O deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, respondeu às intervenções dos deputados do PAN e PEV comparando os rankings internacionais.

Portugal, em termos de número de feriados nacionais, “está bem lá em cima dos ‘rankings internacionais’”, enquanto que, “no que verdadeiramente conta”, – os ‘rankings’ da “prosperidade, do desenvolvimento, da competitividade” – Portugal está “bem lá em baixo” e, “pior, está a descer”.

“Perante isto, o que é que propõe o PEV e o PAN? Propõem transformar o feriado facultativo Carnaval em obrigatório, uma matéria que é hoje objeto de livre negociação entre empregado e empregador, passa a ser imposto pelo Estado. Sempre o Estado”, salientou.

Pelo PSD, o deputado Eduardo Teixeira reconheceu que o Carnaval “é uma tradição importante, do ponto de vista cultural, social e fundamental para alavancar as economias de norte a sul”, mas salientou que “o caminho” da sua consagração como feriado obrigatório não é “definitivamente pela alteração do código de trabalho”, mas antes “em sede de Concertação Social”.

O deputado Pedro Morais Soares, do CDS, indicou que o Carnaval gera “grandes ganhos para a economia local” dos municípios – como Loulé, Ovar, Torres Vedras, entre outros – em que existe uma “tradição consolidada de organização de festas neste período”, entendendo que, nessas localidades, “pode ser concedida tolerância de ponto”.

“Consideramos também que a tolerância de ponto como medida que o Governo, ou a administração pública local, e as próprias empresas podem determinar, é medida suficiente para valorizar esta festividade, não sendo necessário, nem adequado, consagrar a terça-feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório”, referiu.

Em sentido contrário, o Bloco de Esquerda, pela voz do deputado José Soeiro, salientou que é “justo, razoável e de elementar bom senso” consagrar o Carnaval como feriado nacional obrigatório, lembrando que é contando com o Carnaval que são organizadas as férias escolares e que, nesse dia, os transportes públicos têm “as carreiras a meio gás”.

No mesmo âmbito, a deputada Diana Ferreira do PCP também concordou que a consagração da terça-feira de Carnaval como feriado nacional é “da mais elementar justiça”, salientando que “não há um único argumento, do ponto de vista económico, social ou cultural” que o impeça, “a não ser uma visão retrógrada no que se refere ao direito ao tempo de lazer e ao tempo de descanso”.

Pelo PS, o deputado Eduardo Barroco de Melo indicou que os socialistas não iriam aprovar os diplomas do PEV e do PAN por considerarem que os argumentos que favorecem a instituição do feriado nacional do Carnaval também “poderiam ser utilizados, por exemplo, para a celebração do São João, ou do Santo António, ou do São Pedro, que não têm nem menos adesão popular, nem menos relevância económica ou social”.

Fonte: Agência Lusa


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