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Governo aprova decreto-lei de proíbe menores de 16 anos assistirem a touradas

Written by on 14 de Outubro, 2021

A decisão do Governo, de passar a idade mínima dos 12 para os 16 anos, foi tomada com base num relatório do Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas.

Esta quinta-feira, dia 14, foi aprovado o decreto-lei que determina que menores de 16 anos vão deixar de poder assistir a touradas.

O Governo decidiu aumentar a idade mínima de 12 para os 16 anos com base no “relatório do Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas“.

No comunicado divulgado pode ler-se que o Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que altera a classificação etária para assistir a espetáculos tauromáquicos, fixando-a nos maiores de 16 anos, à semelhança do que acontece para o acesso e exercício das atividades de artista tauromáquico e de auxiliar de espetáculo tauromáquico”.

De acordo com o Governo de António Costa, esta decisão surge “na sequência do relatório do Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas de 27 de setembro de 2019, que defende o aumento da idade mínima para assistir a espetáculos tauromáquicos em Portugal.

Ainda no mesmo comunicado, foi referido que os 16 anos são, também, a idade mínima para o “o acesso e exercício das atividades de artista tauromáquico e de auxiliar de espetáculo tauromáquico”.

Fonte: TVI24 / Fotografia: Getty Images


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