OE 2022: Algumas das propostas mais relevantes

O Orçamento do Estado para 2022 foi entregue esta segunda-feira, dia 11, ao final da noite, no Parlamento.

Aumento extra para pensões mais baixas

A partir de agosto de 2022, as pensões até 658 euros terão um aumento extraordinário de forma a chegar aos 10 euros. “A grande maioria [das pensões] (até 878 euros) [vai] registar um aumento equivalente ao valor da inflação deste ano”, diz o Orçamento.

Aumento de salário mínimo

Atualmente situado nos 665 euros, o salário mínimo vai aumentar em 2022 para que, em 2023, possa chegar aos 750 euros.

Note-se que, em 2021, o salário mínimo subiu 30 euros, situando-se nos 665 euros.

IRS mais baixo para os mais jovens

Os jovens trabalhadores passarão a ter direito a um IRS mais baixo, passando dos três anos (atualmente) para os primeiros cinco ano. De acordo com o OE2022, estes terão isenção de IRS sobre 30% do seu rendimento colectável no primeiro e segundo ano de trabalho, 20% no terceiro e quarto ano e 10% no quinto ano. Esta medida é condicionada pela idade dos jovens e pelo ciclo de estudos realizado antes de entrar no mercado de trabalho.

Aumentos salariais para a Função Pública

OE2022 prevê o aumento de 0,9% nos salários dos funcionários públicos. Além deste, o Orçamento do Estado prevê um aumento de 50 euros no salário base da carreira técnica superior. Este valor será desdobrado em dois anos.

Verbas para o SNS

O reforço dos 703,6 milhões de euros para a saúde, previsto no OE2022, tem como intuito robustecer o Serviço Nacional de Saúde através da “contratação adicional de profissionais de saúde e da autonomia aos serviços de saúde para substituírem os profissionais em falta ou suprirem as necessidades de pessoal.

Alargamento do subsídio de apoio ao cuidador informar

O OE2022 prevê o alargamento do subsídio de apoio ao cuidador informal no próximo ano, pelo que se espera 30 milhões de euros para este medida, o que se traduz em mais 25 milhões do que no OE2021.

Embalagens de take-away com taxa de 0,30 euros

Segundo a proposta do OE2022, a taxa das embalagens descartáveis de plástico ou alumínio em refeições prontas vai fixar-se em 0,30 euros em 2022.

Ainda assim, o Governo está autorizado a alterar esse diploma que altera as normas fiscais ambientais nos setores da energia e emissões, transportes, água, resíduos, ordenamento do território, florestas e biodiversidade.

Aumento de 1% nas taxas de impostos do tabaco e de bebidas alcoólicas

De acordo com a proposta do Orçamento, as taxas de impostos especiais de consumo (tabaco e as bebidas alcoólicas) vão ser atualizadas em 1% em 2022.

Apoios às empresas e ao emprego mantém-se

O apoio às empresas e ao emprego, no âmbito do Novo Incentivo à Normalização da Atividade Empresarial e o Apoio Simplificado às Microempresas continua ativo para 2022. Note-se que, desde a pandemia, o apoio público à manutenção de emprego chegou a um milhão de trabalhadores e 125 mil empresas.

Bombeiros com apoio de 20 milhões de euros

Em 2022, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) poderá transferir mais de 29 milhões de euros para as corporações de bombeiros.

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Fonte: Público/Jornal de Notícias / Fotografia: Nuno Ferreira Santos