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Depois de ter demitido, juiz negacionista vai impugnar decisão do tribunal

Written by on 12 de Outubro, 2021

´Na passada quinta-feira, dia 7, o Conselho Superior de Magistratura decidiu por unanimidade, demitir o juiz Rui Fonseca e Castro de funções.

Após ter sido expulso do Conselho Superior de Magistratura (CSM), juiz Rui Fonseca e Castro vai recorrer da decisão daquele órgão.

Num vídeo divulgado nas suas redes sociais, o juiz negacionista disse que “trata-se de uma decisão que normalmente não passaria no crivo de uma justiça independente (…) De qualquer forma, como é natural, vou impugnar a decisão junto do Supremo Tribunal de Justiça”.

De acordo com o mesmo, o juiz pretende continuar a trabalhar como advogado enquanto não pode voltar a desempenhar funções como juiz.

Recorde-se que o magistrado ficou conhecido por declarações negacionistas sobre o uso de máscaras e o confinamento no âmbito da pandemia.

Por unanimidade, o Conselho Superior de Magistratura (CSM) decidiu hoje demitir o juiz Rui Fonseca e Castro de funções, por várias infrações cometidas.

Entre as justificações para a demissão, o CSM aponta o facto de Rui Fonseca e Castro, “não deixando de invocar a sua qualidade de juiz”, publicar nas redes sociais, vídeos em que “incentivava à violação da lei e das regras sanitárias” relativas à pandemia de covid-19.

O CSM apontou ainda a Rui Fonseca e Castro nove dias úteis consecutivos de faltas não justificadas e não comunicadas no início de março de 2021 “com prejuízo para o serviço judicial”, uma vez que “implicaram o adiamento de audiências de julgamento já agendadas”.

O CSM considerou também que, num julgamento realizado em 24 de março passado, Rui Fonseca e Castro deu “instruções contrárias ao disposto na lei no que respeita a obrigações de cuidados sanitários no âmbito da pandemia”, fator que também pesou na deliberação hoje tomada pelo plenário do órgão de gestão e disciplina dos juízes.

Fonte: Agência Lusa / Fotografia: Global Imagens


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