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Armando Vara sai em liberdade após cumprir parte da pena

Written by on 11 de Outubro, 2021

O antigo ministro saiu ao abrigo do regime de flexibilização de penas, devido à pandemia

Depois de ser condenado no processo Face Oculta, e de cumprir parte da pena a que foi condenado, Armando Vara vai ser libertado esta segunda-feira, dia 11.

Esta decisão diz respeito apenas à condenação no processo Face Oculta, pelo que não envolve outras sentenças.

“O Tribunal de Execução de Penas de Évora entendeu e decidiu que Armando Vara reunia os requisitos legais de perdão de pena aludidos no artigo 2º da supracitada Lei [Regime Excecional de flexibilização da execução das penas e das medidas de graça, no âmbito da pandemia da doença Covid-19], tendo a decisão efeitos imediatos. A medida foi também promovida pelo Ministério Público. O Tribunal entendeu que Armando Vara já cumpriu metade da pena, não faltando mais de dois anos para o termo desta, preenchendo-se, assim, o requisito previsto no n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 9/2020, estando também preenchido o requisito de não ter sido condenado por qualquer crime que a Assembleia da República tenha fixado como ‘imperdoável’, sendo certo que o perdão incide sobre a pena única e não sobre as penas parcelares fixadas em relação a cada um dos crimes”, pode ler-se na nota divulgada pelo Tribunal de Execução das Penas de Évora.

Note-se que o antigo ministro foi condenado, em setembro de 2014, a cinco anos de prisão por cometer três crimes de tráfico de influência.

Armando Vara entregou-se no dia 16 de janeiro de 2019 no Estabelecimento Prisional de Évora para cumprir a sua pena.

Passados dois anos e nove meses depois, Vara vai sair em liberdade, ao abrigo do regime de flexibilização de penas, devido à pandemia.

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Fonte: Notícias ao Minuto/ TVI24


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