Parlamento aprova uso de ‘bodycams’

A proposta do Governo, hoje aprovado no parlamento, vai permitir que as autoridades utilizem câmaras nos uniformes.

A proposta apresentada pelo Governo, que determina que as autoridades passem a utilizar ‘bodycams’, foi aprovada esta sexta-feira, dia 8, no Parlamento.

Além das câmaras nos fardamentos dos elementos da PSP e da GNR, vão ser permitidos ‘drones’ e câmaras de vídeo no apoio à policial e no controlo de tráfego na circulação rodoviária, marítima e fluvial, circulação de pessoas nas fronteiras e em operações de busca e salvamento.

Esta proposta prevê também a visualização e o tratamento de dados por um sistema de gestão analítica e a captação de dados biométricos pelas forças de segurança. Contudo, de acordo com o Governo, estes casos só poderão acontecer na prevenção de terrorismo e com mandado judicial.

A proposta foi aprovada com os votos a favor do PS, CDS-PP, PAN, Chega e deputada não inscrita Cristina Rodrigues. O BE, PCP, PEV, Iniciativa Liberal e deputadas do PS Isabel Moreira e Cláudia Santos votaram contra.

Por sua vez, o PSD, a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e os deputados do Partido Socialista Bruno Aragão, Filipe Neto Brandão e Sérgio Sousa Pinto abstiveram-se na votação.

Note-se que a resolução do CDS-PP também foi aprovada. Nesta prevê-se a aquisição de câmaras de fardamento, para veículos de serviço e para videovigilância em esquadras e postos.

PSD, CDS-PP, PAN, Chega e deputada não inscrita Cristina Rodrigues votaram a favor. Por sua vez, BE, PCP, PEV e as deputadas do PS Isabel Moreira e Cláudia Santos votaram contra. PS, Iniciativa Liberal e deputada não inscrita Joacine Katar Moreira abstiveram-se da votação.

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Fonte: Agência Lusa / Fotografia: José Coelho- Lusa