Oficial! Aprovada lei que limita a margens de preços dos combustíveis

Este é um mecanismo que o Governo pretende que seja “dissuasor“.

A Assembleia da República aprovou, esta sexta-feira, a proposta do Governo de limitar as margens dos preços dos combustíveis.

Este é um mecanismo que o Governo pretende que seja “dissuasor“, mais do que permanente.

O debate do tema foi conturbado, com acusações entre todos os partidos, ficando de lado propostas como a regulação de preços máximos nos combustíveis e desoneração de impostos sobre as renováveis (PCP e BE) e a descida de impostos proposta pelo CDS, apoiada PSD, pela Iniciativa Liberal e pelo Chega.

O secretário de Estado a Energia apresentou a proposta do Governo de limitar as margens nos preços dos combustíveis, remetendo para depois de 15 de outubro as propostas do executivo de António Costa, para travar os aumentos dos preços também na eletricidade e acelerar os investimentos nas energias renováveis.

João Galamba, secretário de Estado a Energia, considerou que “se fixássemos um preço máximo nos combustíveis, quem iria pagar seriam os pequenos distribuidores e não as grandes petrolíferas”.

Como tal, considera que regular as margens é a melhor forma de intervenção, “podendo intervir, tal como fizemos durante a pandemia, quando foram identificados abusos nas margens de GPL”.

“O principal impacto da proposta do Governo é ser dissuasora, o objetivo é que não seja necessário [ativar a limitação de margens]”.

Sobre a rejeita da proposta do PCP, para baixar preços a energia elétrica regulada, Galamba explica que “isso seria subsidiar preços irrealistas à custa dos consumidores que estão no mercado liberalizado”.

Para resolver o problema da subida dos preços da eletricidade, o governante vê apenas uma saída:

“Apostar nas renováveis é a única maneira de nos protegermos da volatilidade e termos soberania energética, como o PCP quer”.

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Fonte: Jornal de Notícias.