Portugal opta por não assinar carta sobre os direitos LGBT na Hungria

O Governo português afirma que se trata de “dever de neutralidade”.

Perante uma lei húngara considerada “discriminatória para as pessoas LGBT”, 13 países pertencentes à União Europeia enviaram uma carta à Comissão Europeia, onde solicitam ao executivo comunitário que utilize todos os instrumentos disponíveis, de forma a garantir o respeito e a concretização do direito europeu.

Esta terça-feira, a Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, afirmou que Portugal não terá subscrito a carta assinada pelos 13 Estados-membros sobre o direito LGBT na Hungria, devido ao “dever de neutralidade” por se encontrar na presidência do Conselho da UE.

“Não assinei o documento porque assumimos atualmente a presidência e temos um dever de neutralidade. Estava a decorrer ao mesmo tempo o debate no Conselho [os Estados-membros debateram hoje o respeito pelo Estado de direito na Hungria e na Polónia], e nós temos o papel de ‘mediador honesto’ que tem um preço: o preço é o de que não pudemos assinar o documento hoje”, afirma Ana Paula Zacarias.

Segundo avançou a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, enquanto falava na conferência de imprensa posterior à última reunião do Conselho de Assuntos Gerais da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE), na passada terça-feira em Luxemburgo.

Ana Paula Zacarias assume que “a posição de Portugal é muito clara” em relação ao assunto.

“A posição de Portugal é muito clara no que se refere à tolerância, ao respeito pela liberdade de expressão, e aos direitos das pessoas LGBTIQ. Não há absolutamente nenhuma dúvida sobre a posição de Portugal nesta questão”.

A responsável acrescenta ainda que, caso tivesse sido a título individual, teria optado por assinar a carta. No entanto, reiterou que a declaração não foi assinada pelo país uma vez que este assume a atual liderança do Conselho da UE.

A secretária de Estado referiu ainda que à entrada do Conselho de Assuntos Gerais, na terça-feira, que “as cores do arco-íris unem a diversidade”, em resposta às críticas feitas pela Hungria à autarquia de Munique por querer iluminar o estádio com as cores associadas à bandeira da comunidade LGBT.

“Acho que a declaração desta manhã foi muito clara relativamente à posição que temos sobre este assunto”.

Os 13 Estados-membros expressaram-se em relação ao assunto, escrevendo: “Expressamos a nossa profunda preocupação quanto à adoção, pelo parlamento húngaro, de legislação discriminatória em relação às pessoas LGBTQI (lésbicas, ‘gays’, bissexuais, transgénero, ‘queer’ e intersexuais) e que viola o direito à liberdade de expressão sob o pretexto de proteger as crianças”.

A Bélgica foi o país que tomou iniciativa de redigir o texto, tendo sido assinado por mais 12 Estados-membros: Holanda, Luxemburgo, França, Alemanha, Irlanda, Espanha, Dinamarca, Finlândia, Suécia, Estónia, Letónia e Lituânia.

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Fonte: Diário de Notícias