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Ministério Público pede pena de prisão de três anos para Armando Vara

Written by on 23 de Junho, 2021

O Ministério Público (MP) pediu, esta quarta-feira, uma pena de prisão próxima dos três anos para o ex-deputado Aramando Vara por um crime de branqueamento de capitais, do qual foi pronunciado em processo separado da Operação Marquês.

Tendo em conta que o crime precedente, já prescrito, do branqueamento de capitais foi a fraude fiscal, o procurador Vítor Pinto, durante as alegações finais do julgamento, pediu ao coletivo de juízes que condenasse Armando Vara a “uma pena que não pode ser inferior a dois anos e superior a três anos”.

Tendo em conta que em julgamento ficaram provados todos os factos da pronúncia e perante a necessidade de “prevenção da prática de futuros crimes” pelo arguido, o procurador Vítor Pinto entende que Armando Vara, que optou por não prestar declarações em julgamento, deverá ser condenado a uma pena efetiva de prisão “próxima dos três anos”.

Vítor Pinto considerou foi feita prova objetiva e subjetiva, em julgamento, dos factos imputados ao ex-deputado, fazendo referência à relevância da prova testemunhal prestada pelo gestor de fortunas Michel Canals e pelo inspetor Paulo Silva sobre o complexo circuito financeiro de contas na Suíça e em offshores de que Vara era o verdadeiro beneficiário.

No entender de Vítor Silva, esta pena será a mais “adequada” a ser aplicada a Vara pelo coletivo de juízes, presidido por Rui Coelho.

Tiago Bastos, advogado de Armando Vara, nas alegações finais criticou a “tendência de reduzir tudo a uma sanção penal”.

Fonte: Agência Lusa / Fotografia: Rui Guadencio


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