Parlamento Europeu pede que sem-abrigo sejam tirados das ruas até 2030

Esta terça-feira, o Parlamento Europeu pediu “ação e não palavras” para que, até 2030, deixe de haver sem-abrigo na União Europeia (UE).

“A habitação é um direito humano fundamental e, no entanto, 700 mil pessoas dormem nas ruas. Esta não é uma Europa onde ninguém pode ser deixado para trás, [pelo que] para mudar isto não precisamos de palavras, precisamos de ação”, sublinhou Lucia Duris Nicholsonová, presidente da comissão de Emprego e dos Assuntos Sociais do Parlamento Europeu, numa posição hoje divulgada.

Presente na cerimónia de lançamento da Plataforma Europeia de Combate à Situação de Sem-Abrigo e da assinatura da Declaração de Lisboa, Nicholsonová, em representação da assembleia europeia, acrescentou que “nas ruas ninguém se pode sentir seguro”.

Esta segunda-feira, dia 21, o Parlamento Europeu foi uma das instituições a assinar a Declaração de Lisboa, assumindo compromissos para acabar com o fenómeno dos sem-abrigo e criar alojamento para os mesmos até 2030.

Esta declaração também foi adotada pela Comissão Europeia, Estados-membros, parceiros sociais e partes interessadas da sociedade civil, com o intuito de reunir todos os esforços no sentido da erradicação do fenómeno dos sem-abrigo até 2030.

Desta forma, os 27 Estados-membros da UE estão responsáveis por reunirem esforços para que, até 2030, não haja pessoas a dormirem nas ruas por falta de alojamento.

Até lá, para além de se pretender que ninguém tenha de dormir na rua, tenciona-se que ninguém viva num alojamento de emergência ou de transição mais tempo do que o necessário, que ninguém seja discriminado devido ao seu estatuto de sem-abrigo, que ninguém saia de nenhuma sem uma oferta de alojamento com condições e ainda que ninguém seja despejado sem receber assistência para uma solução de alojamento adequada.

No mesmo dia, também a Plataforma Europeia de Combate à Situação de Sem-Abrigo foi criada para a partilha de boas práticas e de políticas sobre esta área.

Uma das principais prioridades da presidência portuguesa do Conselho é o reforço da componente social, pelo que tem vindo a apostar na implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

Com a plataforma europeia pretende-se promover o diálogo político sobre a temática, com o intuito de estabelecer compromissos e progressos significativos nos Estados-membros na luta contra a situação de sem-abrigo.

Nicolas Schmit, comissário europeu do Emprego e Direitos Sociais, em entrevista à Lusa à propósito do lançamento da plataforma, prometeu “mais dinheiro europeu” para combater esta situação, saudando o papel “fundamental” da presidência portuguesa do Conselho para lançamento de uma plataforma europeia de coordenação.

Estima-se que, na Europa, cerca de 700 mil pessoas dormem nas ruas. Estes números traduzem um aumento de 70% durante os últimos 10 anos.

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Fonte: Lusa / Fotografia: AP Photo/Alessandra Tarantino