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José Sócrates recusa ser julgado no Tribunal Judicial de Lisboa

Written by on 8 de Junho, 2021

O antigo primeiro-ministro vai apresentar uma reclamação junto do Tribunal Constitucional. Entende porquê!

José Sócrates recusa a decisão de Ivo Rosa e não quer ser julgado no Tribunal Judicial de Lisboa.

Como tal, a sua defesa vai apresentar uma reclamação ao Tribunal Constitucional, que terá efeitos suspensivos. Sócrates e a sua defesa acusam Ivo Rosa de querer impor uma “vontade pessoal”.

Em comunicado, o advogado de Sócrates, Pedro Delille, explica ter tido “conhecimento pelos jornais de que foi proferida decisão pelo Senhor Juiz Dr. Ivo Rosa no sentido de não admitir os recursos interpostos para o Tribunal Constitucional, julgar improcedentes as arguições de invalidades, nomeadamente por alterações substanciais de factos e que pretende que o processo seja imediatamente enviado para julgamento”.

Lê-se ainda que a defesa “irá apresentar imediatamente reclamação para o Tribunal Constitucional, com efeito suspensivo de todas estas decisões”, além de interpor recurso “com efeito suspensivo das decisões relativas às invalidades referidas”.

“Deve ficar claro que o Senhor Juiz não pode impor a sua vontade pessoal, de enviar o processo para julgamento a toda a pressa e a todo o custo, nomeadamente a custo da autoridade do Tribunal Constitucional e em sacrifício das garantias de defesa e dos direitos fundamentais”.

Recorde-se que, no âmbito da Operação Marquês, o juiz Ivo Rosa recusou os recursos apresentados por José Sócrates e Carlos Santos Silva. Motivo que levou o magistrado a ordenar o enviou o processo para o Tribunal Judicial de Lisboa.

A concretizar-se esse envio, seguir-se-á o sorteio do coletivo de juízes que irá julgar o mais mediático caso judicial nacional.

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Fonte: Jornal de Notícias.


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