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Discussão do afastamento do juiz Ivo Rosa decidida esta quarta-feira pelo Parlamento

Written by on 10 de Maio, 2021

Na próxima quarta-feira, dia 12, o parlamento decide se aceita ou não discutir a petição com 19 061 assinaturas que pede que o juiz Ivo Rosa seja afastado da ‘Operação Marquês’.

Esta quarta-feira, dia 12, o Parlamento decide se vai ou não discutir a petição sobre o afastamento do juiz Ivo Rosa da ‘Operação Marquês‘.

A decisão vai ser tomada na reunião da comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, onde se vai avaliar a admissibilidade da petição que “reflete o descontentamento dos cidadãos portugueses referente aos sucessivos erros do sistema informático para a atribuição deste juiz à Operação Marquês”.

No texto conclui-se que Ivo Rosa “não tem condições para ficar à frente do processo” tendo em conta as decisões que tomou no caso ‘Gangue do Multibanco’ ou no julgamento de um cidadão marroquino acusado de terrorismo.

A mesma petição pede também que haja uma alteração na contagem do prazo de prescrição para 20 anos a contar da data em que os crimes são cometido (corrupção, branqueamento de capitais, fraude e evasão fiscal).

De referir que as petições são um direito do cidadão que podem ser dirigidas ao parlamento. Caso tenham mais de mil assinaturas, são publicadas em Diário da República e se tiverem mais de quatro mil são apreciadas em plenário da Assembleia.

Saiba mais aqui.

Fonte: Agência Lusa / Foto: Agência Lusa


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