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Tribunal de Bruxelas obriga país a suspender todas as medidas contra a Covid-19

Written by on 31 de Março, 2021

A Bélgica tem de suspender todas as medidas da Covid-19 dentro de 30 dias.

A Bélgica recebeu ordens para suspender “todas as medidas contra o coronavírus” em 30 dias.

A notícia foi avançada, esta quarta-feira.

De acordo com o The Brussels Times, esta decisão foi tomada uma vez que a base legal para as medidas [implementadas pelo Estado belga] são insuficientes, decidiu hoje um tribunal de Bruxelas.

A ação judicial foi avançada pela Liga dos Direitos Humanos há algumas semanas, que acusa o sistema belga de implementar medidas sem qualquer voto e contribuição por parte do parlamento.

O juiz deu ao Estado belga trinta dias para fornecer uma base jurídica sólida. Caso contrário, o país será alvo uma coima de 5.000 euros por dia [a partir do prazo determinado] com um limite máximo de 200.000 euros.

As medidas atuais contra a Covid-19, impostas pelo país, são baseadas na Lei da Segurança Civil de 2007, que permite ao Estado agir rapidamente em “circunstâncias excecionais”.

Contudo, o juiz decretou que essas leis não podem servir de base para os Decretos Ministeriais, usados neste caso.

Fonte: The Brussels Times.


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