PS, PSD, BE e PCP chumbam suspensão e substituição de André Ventura como deputado

O PS, PSD, BE e PCP chumbaram hoje a suspensão e substituição temporária de André Ventura para se dedicar à campanha eleitoral para a Presidência da República.

Não aprovando a suspensão e substituição do deputado único do Chega, a comissão parlamentar de Transparência e Estatuto dos Deputados vai reunir-se novamente a 5 de janeiro para realizar a análise de novo parecer, elaborado por um deputado escolhido pelo PS.

Ventura pediu a sua suspensão de mandato e substituição pelo seu “número 2” no partido e na lista do círculo de Lisboa às Legislativas2019, Diogo Pacheco Amorim, com o intuito de dedicar-se à propaganda eleitoral em janeiro.

Os socialistas Jorge Lacão, presidente desta 14.ª comissão, Isabel Oneto e José Mendes juntaram-se ao CDS-PP e ao PAN no voto favorável ao parecer do democrata-cristão João Almeida.

Pedro Delgado Alves, deputado do PS, defendeu que, “a partir de 2006, as causas (para a suspensão de mandato de deputado) deixaram de ser abertas e passaram a ser taxativas” e que há sempre a alternativa da justificação de faltas por “trabalho político”.

Já o socialista Lacão discordou da argumentação sustentada pelo seu partido e referiu que “há o acervo de normas jurídicas de outros institutos, nomeadamente da Lei Eleitoral para a Presidência da República” para que o parlamento evite ter “cadeiras vazias”.

“A pretensão tem toda a razão de ser. É evidente que deveria ser concedida a possibilidade (de suspensão) a todos os deputados na mesma situação. Mas, juridicamente, o motivo relevante está definido taxativamente. O PSD apresentará hoje mesmo um projeto de lei para alterar e adaptar a lei (Estatuto dos Deputados)”, prometeu o social-democrata André Coelho Lima.

Pedro Filipe Soares, líder parlamentar do BE, lembrou que Ventura, na altura em que decorriam as eleições para Assembleia Regional dos Açores, “faltou diversas vezes sem problema, incluindo a sessões plenárias com votações”.

“Quer criar um facto político numa campanha sem conteúdo. Teve nove meses, desde o anúncio da candidatura até agora, para fazer proposta de alteração ao Estatuto dos Deputados e não o fez. Esta suspensão pedida é um regime de favor”, rematou.

O presidente da bancada comunista, João Oliveira, também discordou do parecer “em absoluto”.

“O deputado André Ventura quis tentar uma situação de favor e de exceção, de benefício e privilégio, que criaria um precedente grave. E, por exemplo, candidatos autárquicos, em outubro? Ou candidatos ao Parlamento Europeu?”, questionou.

Quanto a André Silva, porta-voz do PAN, declarou que “deve optar-se por reconhecer e ampliar os direitos” e que a comissão parlamentar devia “socorrer-se da Lei Eleitoral para Presidência da República” e “discutir o Estatuto dos Deputados”.

O Estatuto dos Deputados só prevê a suspensão do mandato por “motivo relevante”, ou seja, “doença grave que envolva impedimento do exercício das funções por período não inferior a 30 dias nem superior a 180”, “exercício da licença por maternidade ou paternidade” ou a “necessidade de garantir seguimento de processo” judicial ou similar.

Para João Almeida, Ventura protagoniza uma “situação nova”, pois é “deputado único representante de um partido” e, por exemplo, ficaria prejudicado caso houvesse coincidência de um debate parlamentar e de um debate publico televisivo entre candidatos presidenciais.

Fonte: Notícias ao Minuto.

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