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Trabalhadores independentes podem pedir segundo apoio quando esgotarem o primeiro

Written by on 28 de Agosto, 2020

Quem concluir os seis meses do apoio à redução da actividade pode aceder à nova prestação fixa de 438,81 euros, uma espécie de extensão da primeira.

Os trabalhadores independentes que esgotem os seis meses do primeiro apoio do estado podem ser abrangidos pelo novo apoio para trabalhadores em situação de desproteção social, desde que provem uma quebra de, pelo menos, 40% nos rendimentos. O esclarecimento foi prestado pelo gabinete da ministra Ana Mendes Godinho ao jornal Público. Este novo apoio está, no entanto, atrasado e já deve abranger advogados e solicitadores, mas também trabalhadores do serviço doméstico.

Esta salvaguarda é importante porque as pessoas que acederam em Março ao “apoio extraordinário à redução da actividade económica de trabalhador independente”, porque estavam a confrontar-se com uma paragem total, terão em Agosto o último mês do primeiro apoio (a pagar em Setembro pela Segurança Social).

O novo apoio concedido pelo Governo tem o valor fixo de 438,81 euros -o equivalente ao Indexante de Apoios Sociais – e esta é a principal diferença relativamente à primeira ajuda aos trabalhadores a recibos verdes. O apoio extraordinário à redução de atividade era variável e calculado com base na remuneração registada para efeitos contributivos e na quebra de faturação, podendo variar entre os 219 e os 635 euros.

Por isso, agora convém fazer as contas, porque há quem possa ficar a ganhar mais com este novo formato.

Os trabalhadores independentes que estiverem nesta situação e que ainda não tenham esgotado os seis meses do primeiro apoio podem pedir para mudar de regime, mas este processo de alteração para ficarem a receber 438,81 euros não é automático. Quem quiser mudar tem de entregar um requerimento à Segurança Social.

O jornal Público acrescenta que esta ajuda já deverá incluir os advogados, os solicitadores e os trabalhadores do serviço doméstico que estejam sem proteção social.

O segundo apoio aos recibos verdes é atribuído entre julho e dezembro, logo já deveria estar no terreno, mas está atrasado. O gabinete da ministra Ana Mendes Godinho explica que só nos próximos dias
será possível pedir o apoios referentes aos meses de julho e a agosto.

O esclarecimento foi recebido com algumas reservas pela associação Precários Inflexíveis. Daniel Carapau considera que esta medida é positiva, mas lamenta a sucessão de atrasos por parte da Segurança Social.

“Este esclarecimento já podia ter sido dado há várias semanas, quando foi publicada a lei que instituiu este novo apoio e até achamos estranho que ainda não tenham sido dadas nenhumas indicações nem pela Segurança Social nem pelo próprio Ministério sobre quando é que este apoio está disponível. Já devia ter estado durante o mês de agosto e agora o Ministério dirá que será só em setembro, o que nós vemos com muito desagrado, porque cada mês que passa é penalizador para quem necessita destes apoios para fazer face às suas despesas nesta altura”, sustenta.


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