Câmara Municipal dinamiza esplanadas do concelho de Torres Vedras
Written by Cheyenne Domingues on 28 de Maio, 2020
A Câmara Municipal de Torres Vedras pretende incentivar a criação de
novas esplanadas e alargar esplanadas já existentes no Concelho,
repondo (em parte ou na totalidade) a lotação que não pode ser
utilizada pelos estabelecimentos, no âmbito do combate à COVID-19. A
iniciativa estará em vigor enquanto se mantiverem as medidas que
implicam a redução da lotação no interior dos estabelecimentos.
As propostas devem ser apresentadas junto da Agência Investir Torres
Vedras (através do _e-mail_ [email protected]) e contemplar a
seguinte informação:
* Localização através de georreferenciação (a esplanada deve ser
contígua ao estabelecimento)
* Desenho com indicação das medidas da esplanada e relação da
mesma com limites de passeios, fachadas de edifícios ou outros
obstáculos
* Fotografias do mobiliário a utilizar
As propostas que cumpram integralmente o Regulamento Municipal da
Publicidade e Ocupação do Espaço Público [8] serão autorizadas no
imediato. No caso de não se verificar o cumprimento de todos os
requisitos e houver necessidade de visita técnica, a submissão
decorrerá no prazo de cinco dias úteis.
A medida junta-se ao selo “Estabelecimento Seguro [9]” e às medidas
de apoio às atividades económicas contempladas no Programa Municipal
de Apoio Extraordinário no âmbito da doença COVID-19 [10],
nomeadamente:
* Isenção das taxas relativas à ocupação do espaço público com
mobiliário urbano e com publicidade e suportes publicitários, conexos
com estabelecimentos, de 1 de abril de 2020 até 31 de dezembro de 2021
* Isenção de taxas pela comunicação do início de exploração, a
título principal ou secundário, de um estabelecimento de comércio ou
serviços
* Isenção de taxa da mera comunicação prévia dos estabelecimentos
industriais de Tipo 3, de 1 de abril de 2020 até 31 de dezembro de 2021
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