Documentos caducados são válidos até ao final de outubro
Written by Cheyenne Domingues on 17 de Maio, 2020
As autoridades vão poder aceitar documentos que estejam caducados, pelo menos até ao final de outubro. A medida foi anunciada na passada sexta-feira, 15 de maio, depois do Conselho de Ministros. Antes era apenas até 30 de junho que poderiam circular documentos expirados, a extensão agora foi feita até 30 de outubro.
O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado já tinha pedido ao governo que a medida fosse alargada até ao final do ano, mas, por enquanto, apenas foi estendida por mais uns meses.
Desde o início de maio que várias repartições de finanças, conservatórias e outros serviços públicos voltaram a ter atendimento presencial, mas segundo algumas restrições e medidas, como o uso de máscara obrigatório e a marcação prévia.
12:14 – 17/05
