Autoridades vão vigiar as pessoas com drones e câmaras na rua
Written by Redação on 3 de Abril, 2020
O Ministério da Administração Interna (MAI) anunciou esta quinta-feira as novas medidas que reforçam este novo estado de emergência.
Entre outras novidades, ficou esclarecido que A PSP vai utilizar 20 câmaras de videovigilância, 18 delas em drones, para identificar todos aqueles que não respeitarem o isolamento social e que, ao invés, estejam a passear na rua.
Estas câmaras móveis vão abranger locais que normalmente são de grande afluência e circulação de pessoas, como terminais rodoviários, locais de prática desportiva, parques, jardins públicos e cordões sanitários.
Antero Luís, secretário de Estado Adjunto e da Administração, autorizou ainda a utilização de câmaras de videovigilância portáteis e a instalação em veículos aéreos não tripulados na Polícia de Segurança Pública.
Segundo o MAI, “as medidas vão ao encontro das recomendações feitas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), sendo que a utilização das câmaras de videovigilância devem ser objeto de aviso prévio, com especificação da zona abrangida, a sua finalidade e responsável pelo tratamento de dados, pelos meios habituais de divulgação.”
Em comunicado, percebe-se que quem não cumprir com as novas obrigações estará sujeito a penas.
A “desobediência” e a “resistência às ordens legítimas da entidades competentes” podem valer uma pena que pode ir até um período de 1 ano e 4 meses ou uma multa de 160 dias nos casos menos graves, ou até 2 anos e 8 meses e uma multa de 320 dias nas situações mais graves, de desobediência qualificada.
Em relação ao poder das autoridades quanto a esta vigilância, o mesmo cabe à PSP, mas também à Polícia Municipal.
3 de abril, 17h03
