Governo avisa que Forças de Segurança podem mandar condutores para casa
Written by Joana Timóteo on 29 de Março, 2020
Este domingo continuam as operações de fiscalização.
Este fim-de-semana, nomeadamente ontem, sábado, houve várias operações de fiscalização da polícia para comprovar se os condutores tinham mesmo motivos para andar nas estradas.
As imagens divulgadas da ponte 25 de abril chocaram a população por esta se encontrar cheia e com quilómetros de fila.
O Governo esclarece, agora, que as forças de segurança têm mesmo autoridade para impedir deslocações e ordenar aos condutores para que voltem para casa.
Sublinha-se, ainda, que as autoridades podem interromper vias e pedir comprovativos.
O Ministério da Administração Interna, em comunicado, afirma que “no âmbito do Estado de Emergência em vigor, as Forças de Segurança têm legitimidade para não só restringir a circulação rodoviária e/ou interromper vias, como também para determinar o regresso a casa em todos os casos de manifesta violação do dever geral de recolhimento”.
Embora os condutores não sejam obrigados a apresentar um “documento que justifique a circulação rodoviária”, no mesmo documento é referido que, nesta fase em que “vigora o dever geral de recolhimento”, isso “não afasta a plena competência de fiscalização rodoviária das Forças de Segurança”.
O Governo explica que esta documentação “facilita a comprovação pelos cidadãos que se estão a deslocar de ou para o local de trabalho” ou para os respetivos domicílios.
“O Ministério da Administração Interna apela, uma vez mais, ao civismo generalizado de todos os portugueses, para que permaneçam em casa e limitem as viagens ao estritamente necessário”, é pedido pelo Governo.
Este esclarecimento surgiu no seguimento da notícia publicada pelo jornal Público, que informava que a lei não permite às forças de segurança pedir este tipo de comprovativos aos condutores.
29/03 – 17h33
